ANISTIA: 30 ANOS

A palavra “anistia” deriva do grego amnestía. Significa esquecimento. Basicamente, anistia é o ato jurídico, por parte do Estado na forma do Poder Legislativo, de perdoar uma ou mais pessoas que cometeram certos delitos, sobretudo no âmbito político. Assim, o Estado torna as acusações sobre os condenados, nula e sem nenhum efeito.

Para alguns, a anistia pode representar uma nova forma de impunidade, sendo um objeto de polêmica. Por esse motivo, os atos de anistia são efetuados somente em ocasiões especiais, como no caso de presos políticos. 

A Lei da Anistia completou 30 anos no dia 28 de agosto. Ela é vista como um dos mais importantes marcos do fim da Ditadura Militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985. Ela só foi aprovada devido à pressão popular e o clima de abertura e redemocratização do país.

Depois de sancionada pelo governo, a lei permitiu que políticos, artistas e intelectuais exilados ou banidos voltassem ao país. Mas presos políticos acusados de atos terroristas, assaltos a banco e sequestros não foram soltos de imediato, pois a lei vetava a absolvição para tais crimes.

Apesar de ser comemorada como um golpe contra o regime militar, a Lei da Anistia também serviu aos interesses do governo, pois impediu que oficiais militares fossem levados a julgamento por crimes de tortura e mortes. Há duas formas de se interpretar o texto:

• A Lei da Anistia só beneficia pessoas que foram perseguidas e vítimas do governo brasileiro por conta de seus ideais políticos.
• A anistia a crimes políticos inclui tortura e execuções cometidas pelos militares contra os opositores do regime.